Brasília - 3 de março - A Câmara aprovou ontem, com o voto contrário do PSDB, substitutivo ao projeto de lei do governo que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal.

A proposta também autoriza o governo a participar do aumento de capital da estatal. O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), classificou de “exótico” o projeto governista e criticou os termos da capitalização proposta pelo Planalto

“Essa capitalização impede o pagamento das participações especiais aos estados e municípios produtores e envolvidos na operação, um valor que chega a R$ 50 bilhões. O pequeno investidor, que pôs suas economias do FGTS naquela capitalização anterior da Petrobras, também sai perdendo. Agora ele não terá a oportunidade de fazer o mesmo, porque o governo não permite mais”, reprovou.

Esse é o terceiro projeto relativo à exploração da camada petrolífera aprovado pela Casa, faltando somente a chamada “emenda Ibsen Pinheiro”, que trata da distribuição dos royalties entre os estados. As emendas e os destaques ao texto principal serão votados nesta quarta-feira.

Será nesta oportunidade que o PSDB tentará incluir a possibilidade do uso dos recursos do FGTS, uma vez que a Lei do Petróleo, criada no governo FHC, permitia o uso do fundo para comprar ações. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que foi aberta uma negociação sobre o tema. Parlamentares oposicionistas consideraram a matéria um retrocesso e, na visão de Almeida, a forma criada pelo Planalto poderá trazer futuramente prejuízos à economia do país.

O deputado Duarte Nogueira (SP) também lamentou o objetivo governista de intervir ainda mais sobre o capital da Petrobras. “Essa forma de capitalização sombria e inadequada da Petrobras é um tiro no pé”, condenou. Entre outras propostas, os deputados também aprovaram o projeto que institui piso salarial para policiais e bombeiros dos estados. Apesar da proposta da Câmara prever que o piso deva seguir os valores pagos aos policiais do Distrito Federal, deve ser colocada em votação um outro dispositivo que remete a definição do piso a uma lei federal. Ainda faltam votar os
destaques.