Trabalho na Câmara dos Deputados

Posicionamentos


Projeto Ficha Limpa para candidatos nas eleições em todos os níveis: Nogueira subscreveu a matéria, de iniciativa popular, entregue no Congresso, em 2009, e que torna inelegível candidato condenado por órgão colegiado por crimes graves. Nogueira fez campanha para que essas regras pudessem valer já nesta eleição.

Revisão do Código Ambiental – Membro da Comissão Especial do Código Florestal, Nogueira defende a produção sustentável. Para ele, as áreas produtivas consolidadas devem ser mantidas e cada Estado deve ter sua própria legislação. Por sua iniciativa, uma das audiências públicas foi realizada em Ribeirão Preto em fevereiro e reuniu 2.600 pessoas.

Agronegócio – Ex-secretário de Agricultura de São Paulo, Nogueira se posicionou contrariamente à alteração dos índices de produtividade, fez parte da Comissão Especial para verificar o impacto da crise financeira na agricultura e provocou a realização de audiências públicas para discutir os gastos elevados com diárias no INCRA, a baixa produtividade dos assentamentos e a crise na citricultura. Nogueira também levou para a Agrishow-Ribeirão Preto as reuniões da Comissão de Agricultura.

Criação da Subcomissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Nogueira foi o autor do requerimento e o relator da comissão. Em seu relatório apontou problemas como atraso nas obras, superfaturamento e dificuldades na desapropriação de terras em seis empreendimentos visitados no Rio de Janeiro, Minas, Paraná, Pernambuco e São Paulo.

Redução dos gastos do governo – Nogueira é autor do projeto que proíbe saques em dinheiro com o cartão corporativo, utilizado por funcionários federais para acabar com a “farra dos cartões”. Ele votou contra a criação da Petro-Sal, da criação da TV Brasil, da Secretaria Nacional dos Portos e da Secretaria Especial de Planejamento de Longo Prazo, por entender que as estruturas apenas foram criadas como cabides de emprego aos aliados do governo.

Redução da carga tributária – votou contra a prorrogação da CPMF, em dezembro de 2008, e alertou, em seus discursos em várias oportunidades, a intenção do governo em ressuscitar o imposto do cheque. Ele também se posicionou contrariamente à criação de um imposto sobre as cadernetas de poupança.

Investimentos sociais – Nogueira votou favoravelmente o projeto que reserva 5% do fundo social a ser criado com parte dos recursos do pré-sal para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. O dinheiro do fundo também será aplicado no combate à pobreza, na educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia


Em defesa dos municípios

Além de defender os interesses da região na votação dos projetos e na discussão dos assuntos tanto nas comissões técnicas como no plenário da Câmara, o deputado Duarte Nogueira tem garantido recursos para obras, ações sociais e qualificação de mão-de-obra nos municípios.

Recursos federais – por meio de emendas parlamentares, Nogueira também garantiu recursos do governo federal para investimentos em obras e ações sociais nas cidades. Nesses quatro anos de mandato, foram destinados R$ 30,5 milhões à região: R$ 8 milhões em 2008; R$ 10 milhões em 2009 e R$ 12,5 milhões para este ano.

Aumento nos repasses – Nogueira votou favoravelmente as matérias que beneficiam os municípios, entre elas o repasse de R$ 1 bilhão para reduzir o impacto da crise financeira mundial nas prefeituras e a que distribui para todos os municípios os royalties da exploração do petróleo na área do pré-sal.

Qualificação de mão-de-obra: Nogueira também é um interlocutor junto ao governo do Estado para a implantação de ETECs (Escolas Técnicas Estaduais) e ampliação de salas descentralizadas para cursos técnicos. Só nos últimos meses, o então secretário de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, autorizou a abertura de 2.200 vagas em cursos técnicos de Administração, Segurança no Trabalho, Informática e Contabilidade em 15 municípios.

Presença na região – durante seu mandato, Nogueira foi um dos parlamentares mais assíduos na Câmara e procurou manter seu contato com a região. Participou das reuniões do Comam, visitou as prefeituras e sempre que chamado esteve presente em eventos importantes para a comunidade.

Projetos, indicações e requerimentos

Projeto 3191/08
Inclui a prática de crime fora da área urbana como agravante da pena.

O fato de o crime ocorrer fora da zona urbana limita a possibilidade de defesa da vítima, o que torna a conduta do praticante do crime ainda mais reprovável. A proposta altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que estipula quais são as circunstâncias que agravam a pena. O código define, entre outros agravantes de pena, a prática de crime contra pais e avós, irmãos, filhos ou cônjuge; por motivo fútil; ou contra crianças, maiores de 60 anos, enfermos ou grávidas.

Projeto 766/2007
Estende às instituições de ensino superior mantidas por autarquias municipais e a seus estudantes bolsas e incentivos do Prouni (Programa Universidade para Todos).

O programa prevê a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais de 50% para alunos de baixa renda em instituições privadas de ensino superior, mas exclui as instituições mantidas pelas autarquias municipais.
De acordo com o MEC, há no país 61 faculdades e universidades municipais. Pelo menos 10% delas estão na região de Ribeirão Preto.

Projeto 2234/2007
Altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para dispor sobre o pagamento de despesas públicas mediante utilização de cartão corporativo

O projeto proíbe os saques em espécie com o cartão corporativa do governo e obriga a apresentação de notas fiscais como meio de comprovação dos débitos realizados. A medida visa a dar transparência ao uso do dinheiro público e coibir o que ficou conhecido como a “farra dos cartões corporativos”.

Indicação 3842/2009
Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de providências para elevação da oferta de crédito rural

Apresentada em abril de 2009, a indicação foi motivada pelas dificuldades de os setores produtivos terem acesso ao crédito, que se tornaram escassos por conta da crise financeira mundial. A indicação sugere também a redução das garantias exigidas pelas instituições financeiras e revisão dos critérios usados na definição dos limites de financiamento.

Requerimento 132/2009 – Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Requer a criação de uma Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

A criação da subcomissão foi aprovada em março, apesar do esforço da base do governo para arquivá-la. O deputado Duarte Nogueira, autor do requerimento, é o relator da subcomissão. O objetivo é descobrir a razão pela qual o programa não avança.


Requerimentos 12;13;15;15 – Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura.
Requerimentos requereram a realização de audiências públicas para debater os reflexos da crise financeira mundial sobre as cadeias produtivas do açúcar e etanol, laranja e café.

O relatório final, encaminhado ao governo, sugeriu como medidas para enfrentamento da crise: as que se prestam a elevar a oferta de crédito; as voltadas para a redução dos custos de produção; as que buscam a sustentação de preços; medidas estruturantes e medidas para setores específicos

Requerimento 220/2009 – Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Solicita informações ao ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, acerca de reportagem divulgado pela mídia, sobre a indústria de notas fiscais com origem em empresas de pequeno porte que vem alimentando parte da contabilidade do mercado cultural brasileiro.

De acordo com a imprensa, Foram identificadas 13 empresas fornecedoras de notas fiscais a artistas, produtores culturais, autores e outros prestadores de serviços. Os gastos somam R$ 12,4 milhões. Segundo especialistas, esse comércio de notas pode esconder um esquema sistemático de sonegação.

Requerimento 212/2009 – Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Convida o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministro dos Transportes para comparecerem em audiência pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte, para prestarem esclarecimentos a respeito dos constantes adiamentos da apresentação, pelo BNDES, do processo dos estudos e modelos de licitação a ser aplicada na concessão das obras do Trem-Bala.

A audiência pública foi realizada em 5 de agosto. Os parlamentares cobraram o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos, do atraso no cronograma e o custo estimado do projeto, que faz parte do PAC. O secretário disse que o objetivo é concluir as obras no menor tempo possível, independentemente da Copa do Mundo de 2014. O investimento previsto é de R$ 34,6 bilhões.

Proposta de Fiscalização e Controle 06 – Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Propõe ato de fiscalização e controle na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, no que concerne às obras realizadas no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo

Os deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Celso Russomanno (PP-SP), da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara fizeram a visita em 15 de maio de 2007, acompanhados de auditores do TCU (Tribunal de Contas da União). As informações levantadas foram utilizadas pela CPI do Apagão Aéreo.


Requerimento 1/2007 – Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Solicita seja convidado o Senhor José Carlos Pereira, Presidente da INFRAERO para prestar esclarecimentos sobre as interdições e reforma na pista do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo

Na audiência, realizada em março de 2007, foi apresentado relatório preliminar do TCU, que apontou 12 indícios de irregularidades nas obras no aeroporto paulista, entre superfaturamento no pagamento de alguns itens e abertura da licitação antes mesmo da execução do projeto básico de engenharia. As informações levantadas foram utilizadas pela CPI do Apagão Aéreo.

Requerimento de Informação 4171/2009
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Por meio de requerimentos, o parlamentar pediu informações a 35 ministros do governo Lula sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores de cada órgão. Segundo informações da imprensa, sós nos primeiros sete meses de 2009, já teriam sido gastos mais de R$ 15,5 milhões em passagens e outros R$ 13,2 milhões em diárias.

Requerimento 211/2009 – Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega

Para prestar esclarecimentos à Comissão sobre a queda de arrecadação de tributos federais, a multa da Secretaria da Receita Federal à Petrobras por manobra contábil que permitiu à empresa compensar mais de R$ 4 bilhões em impostos devidos em 2008 e o possível enfraquecimento da Receita Federal do Brasil.

Requerimento de informação 3787/2009
Solicita informações ao Ministro de Estado das Cidades relativo ao repasse a entidades privadas de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS.

Nogueira cobra detalhes contábeis sobre as operações feitas com organizações não-governamentais e entidades sem fins lucrativos. Entre as informações solicitadas, estão os nomes e a localidade das associações beneficiadas, os valores repassados nos período, o prazo de execução das obras e dos projetos e as datas de assinatura dos convênios. Dados do Siaf apontam que dos R$ 450 milhões empenhados em 2008 para subsidiar o FNHIS, apenas R$ 48 milhões foram realmente pagos. Para este ano, o orçamento federal programou R$ 928 milhões.