Segundo mandato na Câmara - ano de 2011

Em 2011, Duarte Nogueira respondeu pela Liderança do PSDB na Câmara. O PSDB é o mais importante partido de oposição no Congresso e tem 51 deputados federais.

Entre projetos e outras proposições que apresentou estão:

Reajuste da tabela de imposto de renda – PL 497/2011 eleva a tabela do imposto de renda de pessoa física em 5,9%. A posição foi defendida pelo PSDB. No entanto, foi aprovada a proposta do governo, com reajuste de apenas 4,5%, penalizando o trabalhador

Reajuste do salário mínimo para 600,00 – emenda apresentada à medida provisória sobre o reajuste do salário elevava o valor para R$ 600 já em 2011, ao invés dos R$ 545,00

Reajuste para os aposentados que ganham acima de um salário – na discussão do Orçamento de 2012, juntamente com outros parlamentares do PSDB, Nogueira apresentou emenda para o reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS, que ganham acima do salário mínimo, nos mesmos percentuais do aumento do mínimo em 2012. No entanto, a emenda não foi aprovada

Pena maior para desvios na Educação e Saúde - o PL 2518/2011 dobra as penas para crimes de peculato, concussão, emprego irregular de verbas e rendas públicas, corrupção ativa e passiva quando referir-se a ações destinadas à saúde e educação.

Voto distrital em municípios com mais de 200 mil eleitores – o PL 1596/2011 prevê a divisão dos municípios em distritos em número igual ao de vagas nas câmaras municipais. Cada partido ou coligação só poderá lançar um único candidato em cada distrito.

Chip em armas de fogo – o PL 997/2011 - obriga, na marcação de fábrica, o uso de "Chip" contendo os dados de identificação e segurança das armas de fogo. O objetivo é um controle maior e mais avançado sobre a localização de armas de fogo roubadas, furtadas ou desviadas.

Temporizador para semáforos - O projeto de lei 78/2011 determina que todos os semáforos sejam equipados com temporizadores para indicar aos condutores e pedestres o tempo restante para a mudança de sinal.

Fim das coligações proporcionais – considerada o ponto de partida de uma reforma política, a PEC (Proposta de Emenda à Constitução) 84/2011, acaba com as para as eleições proporcionais (vereador e deputado estadual e federal). Na forma como é hoje, o eleitor vota em um candidato de uma coligação e pode acabar elegendo um outro, de partido diverso



Primeiro mandato na Câmara dos Deputados - 2007 a 2010

Projeto Ficha Limpa para candidatos nas eleições em todos os níveis - Nogueira subscreveu a matéria, de iniciativa popular, entregue no Congresso, em 2009, e que torna inelegível candidato condenado por órgão colegiado por crimes graves. Nogueira fez campanha para que essas regras pudessem valer nas eleições de 2010.

Revisão do Código Ambiental – Membro da Comissão Especial do Código Florestal, Nogueira defende a produção sustentável. Para ele, as áreas produtivas consolidadas devem ser mantidas e cada Estado deve ter sua própria legislação. Por sua iniciativa, uma das audiências públicas foi realizada em Ribeirão Preto em fevereiro e reuniu 2.600 pessoas.

Agronegócio – Ex-secretário de Agricultura de São Paulo, Nogueira se posicionou contrariamente à alteração dos índices de produtividade, fez parte da Comissão Especial para verificar o impacto da crise financeira na agricultura e provocou a realização de audiências públicas para discutir os gastos elevados com diárias no INCRA, a baixa produtividade dos assentamentos e a crise na citricultura. Nogueira também levou para a Agrishow-Ribeirão Preto as reuniões da Comissão de Agricultura.

Criação da Subcomissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nogueira foi o autor do requerimento e o relator da comissão. Em seu relatório apontou problemas como atraso nas obras, superfaturamento e dificuldades na desapropriação de terras em seis empreendimentos visitados no Rio de Janeiro, Minas, Paraná, Pernambuco e São Paulo.

Redução dos gastos do governo – Nogueira é autor do projeto que proíbe saques em dinheiro com o cartão corporativo, utilizado por funcionários federais para acabar com a “farra dos cartões”. Ele votou contra a criação da Petro-Sal, da criação da TV Brasil, da Secretaria Nacional dos Portos e da Secretaria Especial de Planejamento de Longo Prazo, por entender que as estruturas apenas foram criadas como cabides de emprego aos aliados do governo.

Redução da carga tributária – votou contra a prorrogação da CPMF, em dezembro de 2008, e alertou, em seus discursos em várias oportunidades, a intenção do governo em ressuscitar o imposto do cheque. Ele também se posicionou contrariamente à criação de um imposto sobre as cadernetas de poupança.

Investimentos sociais – Nogueira votou favoravelmente o projeto que reserva 5% do fundo social a ser criado com parte dos recursos do pré-sal para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. O dinheiro do fundo também será aplicado no combate à pobreza, na educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia

Em defesa dos municípios


Recursos federais – por meio de emendas parlamentares, Nogueira também garantiu recursos do governo federal para investimentos em obras e ações sociais nas cidades. Em seu primeiro mandato, foram destinados R$ 43,5 milhões à região: R$ 8 milhões em 2008; R$ 10 milhões em 2009, R$ 12,5 milhões em 2010 e R$ 13 milhões para 2011.

Aumento nos repasses – Nogueira votou favoravelmente as matérias que beneficiam os municípios, entre elas o repasse de R$ 1 bilhão para reduzir o impacto da crise financeira mundial nas prefeituras.

Qualificação de mão-de-obra: Nogueira também é um interlocutor junto ao governo do Estado para a implantação de ETECs (Escolas Técnicas Estaduais) e ampliação de salas descentralizadas para cursos técnicos. em 2010, o então secretário estadual de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, autorizou a abertura de 2.200 vagas em cursos técnicos de Administração, Segurança no Trabalho, Informática e Contabilidade em 15 municípios.

Presença na região – durante seu mandato, Nogueira foi um dos parlamentares mais assíduos na Câmara e procurou manter seu contato com a região. Participou das reuniões do Comam, visitou as prefeituras e sempre que chamado esteve presente em eventos importantes para a comunidade.

Projetos, indicações e requerimentos

Foram mais de 300 proposições, entre projetos, indicações, pedidos de informações e de audiências públicas. Entre elas:

Indicação 6410/2010 - Sugere aos Ministérios da Agricultura e das Minas e Energia a inclusão de Ribeirão Preto nas localidades em que serão implantadas novas unidades de produção de amônia e de uréia.

Projeto 7917/2010 - Dispõe sobre a concessão de meia entrada a estudantes de ensino fundamental, médio, superior, profissional, cursos preparatórios para ingresso em instituições de ensino superior e cursos de línguas estrangeiras e informática

Projeto 7606/2010 - Permite a dedução de gastos com aparelhos e próteses auditivas na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas.

Requerimento 132/2009 – Aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira, criou a Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do PAC. O relatório de Nogueira apontou, entre as principais falhas encontradas, a baixa execução orçamentária do programa e preços acima do previsto.

Projeto 3191/08 - Inclui a prática de crime fora da área urbana – o que dificulta a defesa da vítima - como agravante da pena.

Projeto 766/2007 - Estende às instituições de ensino superior mantidas por autarquias municipais incentivos do Prouni, programa de concessão de bolsas de estudos ou desconto nas mensalidades

Projeto 2234/2007 – Proíbe os saques em espécie com o cartão corporativo do governo e obriga a apresentação de notas fiscais para comprovação dos débitos realizados